PBH ISS Digital
Sobre impostos e taxas o cidadão brasileiro conhece bem, pois é um dos países com maior carga tributária do mundo. O ISS é o Imposto que incide sobre qualquer mercadoria. Com exceção daqueles que ja sao taxados por outros impostos como é o caso do ICMS.
O ISS ou imposto sobre qualquer mercadoria é um tipo de imposto municipal. Apenas as prefeituras e poderes municipais podem decidir sobre a cobrança de ISS.
A alíquota máxima que pode incidir sobre o ISS é de 5%, esta alíquota foi decidida através da União. A alíquota mínima é de 2%. A função do ISS é Fiscal, e mesmo que sua alíquota não seja uniforme não há de se afirmar que este seja um imposto seletivo.
O imposto do ISS é recolhido pela prestação de serviços. Quer dizer, ele é cobrado no município onde o serviço foi prestado, mesmo que a empresa prestadora seja situada em um outro município. O imposto recai no local onde o serviço foi prestado e não na origem do prestador do serviço.
Como funciona
Conhecido também pela sigla ISSQN, sigla para Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza, o ISS é recolhido por municípios de forma digital para facilitar este recolhimento, para empresas e também para prefeitura.
O primeiro passo é o credenciamento da empresa no site da prefeitura. No caso da prefeitura de Belo Horizonte, pbh, a nota fiscal é recolhida pela NFS, ou nota fiscal de serviços eletrônica.
Depois de cadastrar a empresa com todas as informações exigidas no site da prefeitura municipal de Belo Horizonte, através do PBH NFS-e, imprima o documento de credenciamento e entregue na prefeitura, junto do contrato Social, copia do RG e demais documentos, caso seja requerido. Logo após você terá acesso ao sistema da NFSe. Em posse da senha forncedida na entrega de seu cadastro você acessa e utiliza o sistema de Notas Fiscais de Serviços eletrônica. Ao emitir as notas eletrônicas o sistema calculará automaticamente o ISS devido pela empresa. Para finalizar o processo é só selecionar as notas via NFSe enviadas, imprimir a guia e fazer o pagamento do imposto na rede bancaria credenciada pela PBH. Mais informações no site da prefeitura municipal de Belo Horizonte.
PBH IPTU 2014
Os contribuintes do IPTU de Belo Horizonte poderão ter até 7% de desconto no pagamento deste imposto no ano de 2014, além deste desconto de 7%, ofertado para toda a população, outros comércios, como, por exemplo, os clubes de futebol tem direito a mais descontos pelo programa do Esporte para Todos, que é uma iniciativa estadual, segundo o IPCA-e e o IBGE, o valor do IPTU é referente a 5,85% do valor do imóvel, seja este, residencial ou comercial.
O lote inicial deste encargo tributário começa a ser despachado no dia 6 de janeiro, segundo a prefeitura de Belho Horizonte, até o dia 15 de janeiro, todas as guias já deverão ter sido entregues, porém, caso você ainda não tenha recebido e tenha urgência em realizar o pagamento por questões de viagens ou outros afins, você pode imprimir a sua guia pela internet, as 724 mil guias (valor total do número de imóveis) estão disponíveis eletronicamente.
Confira mais
IPTU rende, a cidade de Belo Horizonte, cerca de 880 milhões de reais, este dinheiro é destinado à segurança pública, educação e saúde, além, do pagamento dos serviços da prefeitura para corte de grama, de árvore e recolhimento de lixo.
Estão isentos do pagamento do IPTU os moradores que residirem em casa que valham 45 mil reais ou um valor inferior a este, caso você esteja na dúvida sobre o valor da sua residência, você deve verificar a parametragem do seu terreno na sua escritura, inventário ou afins, caso você não tenha esta documentação, você deve ir até um cartório e solicitar a segunda via, isso pode levar alguns meses para comprovação e demais verificações tributárias.
Emitindo o IPTU na Internet
Para imprimir a guia do seu IPTU na internet, basta preencher os devidos campos com Índice Cadastral, CPF ou CNPJ, além disso, você deve colocar o CEP do imóvel, então, basta digitar o código de verificação na caixa correspondente.
Parcelamento do IPTU
Você pode parcelar o seu IPTU em até 12 vezes, o parcelamento deve ser solicitado junto a prefeitura da sua cidade, nos casos de parcelamento também há o desconto de 7%, este é dado para os pagantes que realizarem a quitação do boleto até o dia 20 de cada mês. O pagamento pode ser realizado em qualquer lotérica conveniada a Caixa Econômica Federal até o valor de 999,99 reais, os valores que foram maiores do que este deverão ser pagos nos bancos credenciados, os bancos credenciados variam de acordo com a cidade.
Imóveis em Construção
Os imóveis que estão em construção tem redução de 50% no pagamento do IPTU, caso este desconto não venha automaticamente descrito no IPTU, o cidadão deve solicitar a redução em qualquer um dos postos de atendimento do IPTU até o dia 3 de fevereiro de 2014, em anexo, deverá constar o alvará de construção na validade de 1º de janeiro, nestes casos, o parcelo poderá ser feito em apenas três vezes. Faça este procediemnto com o máximo de antecedência para não acabar tendo que pagar o imposto integral.