Organização Mundial do Comércio – OMC
Organização Mundial do Comércio (OMC) tem como objetivo regular o comércio internacional e contribuir para a resolução de conflitos comerciais
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada após a finalização da Rodada do Uruguai, em dezembro de 1993. A aprovação e assinatura da ata final foram feitas somente em abril de 1994, porém, o estabelecimento oficial da instituição aconteceu no dia 1 de janeiro de 1995. A OMC, com sede na cidade de Genebra, Suíça, tem como meta supervisionar o comércio internacional e atuar na resolução de conflitos comerciais entre os países que fazem parte da organização.
Funções da Organização Mundial do Comércio
A OMC é responsável pela regulamentação das relações comerciais entre os países que são membros da instituição. Ela oferece uma estrutura que permite a realização de negociações, formalizar os acordos do comércio e a intermediação de conflitos. A atuação em conflitos contribui para a adesão dos membros aos acordos firmados pela OMC. Estes acordos são assinados pelas pessoas que representam os governos dos países participantes e aprovados pelas instituições políticas nacionais.
Além de gerenciar os acordos, a OMC atua como fórum de discussão para firmar novos pactos referentes ao comércio internacional e supervisiona as políticas comerciais vigentes dentro dos países membros e a implementação dos acordos. A OMC ainda tem que realizar uma conferência ministerial a cada dois anos para escolher o diretor-geral, que possui mandato de quatro anos e possui um conselho geral, que contribui para efetivar as decisões tomadas e administrar a rotina diária da organização.
Estrutura e princípios
A OMC conta com conselhos, que possuem comitês específicos para a realização das tarefas da organização. Todos os países-membros da OMC participam dos comitês. Os conselhos são: Conselho para o Comércio de Mercadorias, Conselho para os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual e Conselho para o Comércio de Serviços.
Para intermediar a rivalidade entre seus membros e atuar no âmbito do comércio náutico, a OMC se baseia nos seguintes princípios: Princípio da Não Discriminação, Princípio da Previsibilidade, Princípio da Concorrência Leal, Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas e Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento.
Rodadas de Negociação
A primeira rodada de negociações da OMC é a Rodada Doha, vigente até hoje. Grande parte dos assuntos nos quais a organização atua são oriundos de negociações comerciais realizadas anteriormente, principalmente da Rodada Uruguai, última do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A Rodada Doha surgiu em 2001 e visa suprir as demandas dos países emergentes. A Doha possui 21 temas e, apesar do prazo original de conclusão ter sido previsto para 2005, a rodada ainda não foi finalizada.
O progresso das negociações está sendo bloqueado devido a impasses entre os países desenvolvidos, que lutam pelo protecionismo dos setores agrícolas nacionais, e as nações em desenvolvimento, que defendem um acordo de liberação no âmbito internacional da comercialização justa dos itens agrícolas. Enquanto a Rodada Doha não progride, os países têm feito acordos bilaterais para resolver questões do livre comércio.
Comércio internacional era regulado pelo GATT antes da criação da OMC
A OMC substituiu o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado em 1948. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, foram criados, a partir dos Acordos de Bretton Woods, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e a Organização Internacional do Comércio (OIC), instituições com princípios mercantilistas que tinham como objetivo se dedicar a colaboração social entre os países.
A OIC estabeleceu alguns princípios, que foram consolidados na Carta de Havana. O problema é que o acordo não foi aceito pelo congresso dos Estados Unidos, principal potência econômica do mundo. Apesar dos esforços, a OIC não conseguiu se materializar e foi necessário criar o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) para regular o comércio internacional.
O GATT atuou como uma instituição temporária e supriu as demandas referentes ao comércio internacional. Após várias tentativas de desenvolver alguma ferramenta institucionalizada, a OMC foi criada, no fim do século XX, com o fim das negociações da Rodada do Uruguai. A OMC é considerada um marco na ordem mundial que começou a se estabelecer após a Segunda Guerra.
Qualquer país-membro da OMC pode se retirar da organização, desde que comunique a saída com seis meses de antecedência por meio de correspondência destinada ao diretor-geral da instituição.