IPVA
O Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um imposto estadual que tem o desígnio de arrecadar dinheiro sobre os automóveis, independente de modelo, ano ou cor. Este imposto só poderá ser cobrado nas competências de estado e pelo Distrito Federal. A arrecadação é feita por cada estado, onde metade do montante, 50%, deverá ser destinado à ele e a outra parte pertencerá ao local onde o veículo automotor foi registrado. A alíquota de cada IPVA irá variar de acordo com cada estado e é determinada por critérios próprios. O objetivo do imposto é arrecadar dinheiro, com o propósito de manter as estradas em boas condições. Esta taxa deverá ser paga uma vez a cada ano.
Acessar informações: 1
Para que o contribuinte saiba o valor exato que deverá quitar no ano vigente, ele deverá acessar o site do Detran do seu estado, com o número do RENAVAM e da placa do veículo em mãos. É importante que o dono do veículo saiba que cada final de placa corresponde a uma data de pagamento. Por isso, é importante ficar atento.
Fatores que influenciam nos valores 2
O modelo e o ano são os fatores que influenciam no valor do IPVA, por exemplo: um carro modelo Uno fabricado no ano 2000, terá um valor menor do que um veículo do modelo Citroën fabricado no ano 2010. Ou seja, quanto mais antigo o modelo do carro for, menor o valor a ser pago. Veículos com 20 anos ou mais de fabricação, estão isentos de pagamento do imposto.
Algumas dúvidas que surgem aos contribuintes 3
– Pergunta: É possível efetuar o parcelamento do IPVA?
Resposta: É possível sim, e o parcelamento pode ser feito em até 3 (três) parcelas. Importante ressaltar que para poder usufruir deste benefício, o contribuinte deverá pagar na data da primeira parcela até o vencimento. Passada esta data, o pagamento só poderá ser feito em cota única.
– Pergunta: E se a data do vencimento cair em sábado, domingo ou feriado, como proceder?
Resposta: Neste caso, o pagamento poderá ser feito até o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança dos acréscimos legais.
– Pergunta: O comprovante de pagamento do imposto substitui o documento de licenciamento do veículo?
Resposta: Não. O certificado de licenciamento do veículo será entregue pelo Detran e conterá, entre outras informações, o pagamento do IPVA vigente.
– Pergunta: Para pagar o IPVA do ano corrente, é preciso saldar dívidas de anos anteriores?
Reposta: Não, porém estes débitos precisarão ser quitados no dia do recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, (CRLV) cedido pelo Detran como comprovante de licenciamento. Este certificado é exigido nos policiamentos de rodovias e ruas.
Como surgiu o imposto? 4
Inicialmente o imposto era chamado de Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida no ano de 1969. O IPVA foi criado em 1985 no estado de São Paulo pelo projeto de lei 804/85. Logo após, o estado do Rio de Janeiro também adotou o imposto. Assim os demais estados passaram a se valer do IPVA como conhecemos hoje, para arrecadar recursos para investimentos em cada estado. É preciso ficar atento ao vencimento, pois em caso de atraso é cobrado multa dia a dia até o limite máximo de 20% e juros de 1% ao mês ou fração, o que também pode acarretar no recolhimento do veículo.