DTA Transporte
Conhecida como Declaração de Trânsito Aduaneiro, a DTA é o documento necessário para que seja feito um transporte de mercadorias de um território aduaneiro para outro. Por isso, toda e qualquer mercadoria que sai ou entra no Brasil deve ter uma regularização.
Como funciona a DTA/h2>
A Declaração de Trânsito Aduaneiro é um documento eletrônico que permite a entrada de mercadorias em um país, ou seja, a sua nacionalização. Sem o documento o processo de interiorização ao país deve acontecer nas repartições das fronteiras. Esse processo ocorre de uma maneira mais complicada. A DTA facilita os trâmites, por ser apresentada desde o regime da fiscalização do transporte internacional no ponto inicial do itinerário, com total apoio da Receita Federal, até a chegada ao destino final.
Regimes Aduaneiros
Os regimes aduaneiros especiais se distinguem dos comuns pela sua operação no comércio exterior, são eles quem suspendem ou isentam o pagamento de tributos e facilitam as operações de comércio de exportação ou importação. Os especiais recebem essa nomenclatura por não seguirem a regra geral do regime aduaneiro comum na cobrança de impostos, para exportação de bens estrangeiros ou exportação de bens nacionais, além de possibilitar um tratamento mais completo nos controles aduaneiros. Alguns exemplos de regimes aduaneiros especiais são o trânsito aduaneiro, a exportação temporária e o entreposto aduaneiro.
Pagamento de Tributos/h4>
Como já foi dito, a entrada e trânsito de cargas e mercadorias no país podem ocorrer de maneiras distintas, de forma comum ou especial. A especial ocorre com a suspensão da obrigação de pagamento de qualquer tipo de tributo. Nesse caso, se destacam as cargas que transitam de um local aduaneiro para outro sem o porte de riquezas nacionais. Já na forma comum, há a emissão de boleto e a entrada das mercadorias no país só pode ser feita com o pagamento do valor emitido na fatura comercial.
Trânsito Aduaneiro
O regime de trânsito aduaneiro é um benefício que exportadores e importadores recebem para que o transporte, rodoviário ou aéreo, de suas mercadorias seja feito em um local mais vantajoso, seja por questões de localização e custo. A operação de trânsito aduaneiro, com o transporte de mercadorias, pode ser efetuado por empresas transportadoras previamente autorizadas pela Receita Federal. A autoridade aduaneira, sob cuja jurisdição estão as mercadorias transportadas, estabelecerá as rotas, prazo para entrega e chegada das mercadorias, além de cautelas a serem tomadas.
O importador ou exportador é quem autoriza a empresa a executar as operações de transporte da forma que ele achar mais benéfica. Por isso, é importante observar os regimes em que a empresa está inserida para que não haja problemas com a carga. O transporte aduaneiro pode ter diferentes modalidades, que variam de acordo com o ponto de saída e o local final do itinerário. Alguns tipos são: de mercadorias estrangeiras, que possuam contêiner e veículos fechados, em que a DTA é entregue na chegada ao país; do transporte de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, em que toda a mercadoria transportada deve passar por uma liberação para a exportação.
Neste caso, o veículo recebe a documentação prévia para posterior trânsito ao destino final. Outros tipos são o transporte em território aduaneiro, de carga estrangeira e de viagens internacionais, além de transporte de mercadorias que serão reexportadas para o destino de onde saíram. A decisão do trânsito deve ser feita antes da chegada à zona onde serão deixadas as mercadorias, para dinamizar o tempo operacional de fluxo. As operações realizadas nas zonas alfandegárias prezam pela agilidade no procedimento para o trânsito realizado sobre qualquer veículo, ou seja, as mercadorias de importação e exportação já devem estar acomodadas dentro do veículo aéreo ou rodoviário.
Fotos
Confira Fotos da DTA Transporte:
