Existem dois tipos de demissões que podem ocorrer no trabalho de acordo com as leis brasileiras: a com justa causa e a sem justa causa. Neste último caso, a empresa possui diversas obrigações que precisa cumprir junto ao seu ex-funcionário. Para não perder nenhum benefício, saiba mais informações sobre como funcionam os direitos de quem é demitido sem justa causa.
Saiba quais são os seus direitos
Se você foi demitido do seu trabalho, pode estar com dúvidas em relação aos direitos de quem é demitido sem justa causa. Vale lembrar que a lei cobre apenas aquelas pessoas que trabalham com contrato ou carteira assinada, sendo que pessoas com trabalhos informais já não são enquadradas. Este é um dos fatores pelo qual a carteira assinada é incentivado aos trabalhadores. O primeiro dos direitos é o salário de acordo com o trabalhado.
Ou seja, se a pessoa foi demitida no último dia do mês, ela deve receber o que trabalhou durante o mês. Este é um cálculo proporcional, ou seja, já quem trabalhou 15 dias deve receber o equivalente ao trabalhado neste tempo. Como um dos direitos de quem é demitido sem justa causa.
Direitos de quem é demitido sem justa causa: como ficam as férias
Sobre os direitos de quem é demitido sem justa causa, quem foi demitido deve sim receber as suas férias caso as mesmas estejam vencidas. Também é preciso que a empresa arque com o valor de um terço das férias vencidas. Isso pode ser explicado de forma mais rápida assim: caso o trabalhador fosse tirar férias naquele ano, mas acabou sendo demitido, ele vai precisar receber o valor como se tivesse tirado as férias.
Já no caso das férias não vencidas, é preciso ganhar de acordo com a proporção dos meses trabalhados. Sobre os direitos de quem é demitido sem justa causa, corra atrás do abono e caso tenha dúvida em relação a conta, contrate um profissional que se encarregue disso.
Décimo terceiro salário
No caso do décimo terceiro salário do direitos de quem é demitido sem justa causa, a lei dos profissionais assalariados prevê que o mesmo também seja pago de acordo com a proporção dos dias trabalhados no local. Dentro da conta de como é proporcional também é válida em relação ao aviso prévio pago, caso o mesmo seja realizado.
Vamos supor que a pessoa se inicie no dia primeiro de janeiro a trabalhar. Caso ela tenha sido demitido no mês de agosto, ela vai precisar receber o equivalente ao que foi trabalhado. Ou seja, sobre os direitos de quem é demitido sem justa causa, o décimo terceiro salário equivale a 8/12.
Direitos de quem é demitido sem justa causa: FGTS
Ainda falando sobre os direitos de quem é demitido sem justa causa, são diversos os deveres que a empresa deve cumprir para com junto o seu funcionário. O Fundo de Garantia do Trabalhador Assalariado também pode ser sacado quando a demissão é sem justa causa, lembrando que ainda há a multa de 40% no caso dos empregadores.
