Como Solicitar Pensão Alimentícia para Filhos
Como solicitar pensão alimentícia para filhos
Pensão Alimentícia um direito dos menores 1
Vara de Família 2
Responsabilidade sobre os filhos 3
Assistência garantida por lei 4
O casamento é uma união maravilhosa de duas pessoas que realmente se amam e estão dispostas a enfrentar seus problemas juntos. Na maioria das vezes, muitos casais não conseguem ultrapassar essa barreira e acabam se separando, pois todas as coisas que eram flores no começo mudaram com a convivência.
Quando se tem filhos no meio dessa separação a situação complica um pouco mais, pois alguns pais esquecem que a responsabilidade com os filhos continua, mesmo com a separação, e não quer continuar tendo gastos com a criança. Por isso o assunto acaba indo parar na vara de família.
É hora de solicitar a Pensão Alimentícia. Não sabe o que é? Vamos explicar para que você possa correr atrás dos direitos do seu filho, mas primeiro esteja ciente de que essa assistência é totalmente garantida por lei e obrigatória caso o seu filho seja menor de idade.
A pensão alimentícia é o pedido de uma importância em dinheiro para o membro genitor, que não possui a guarda da criança, com o intuito de suprir o bem-estar e a sobrevivência da criança, através da moradia, alimentação, estudos, plano de saúde, lazer e outros.
Normalmente, essa pensão é paga para os filhos menores de 18 anos, completando a maioridade, a criança para de recebê-la, mas existem casos de que quando o adolescente entra na universidade antes de completar dezoito anos, a pensão pode ser estendida até os vinte e quatro anos ou até o término do curso.
Para solicitar o pedido da pensão alimentícia é necessário que se dirigir ao Fórum ou à vara de família mais próxima com a seguinte documentação: Carteira de Identidade (do pai ou da mãe solicitante), CPF e comprovante de residência e os dados da criança, como certidão de nascimento ou identidade, preenchendo assim os formulários da secretaria. Não é necessário ter um advogado para entrar com o pedido.
Após a solicitação, o juiz determinará o valor a ser pago pelo membro genitor, essa quantia é calculada em torno de 33% ou um terço do valor líquido, quando este possui um trabalho fixo. Independendo do número de filhos e, quando não possui um trabalho fixo, é calculada de acordo com o estilo de vida levado pela família durante a união, não existindo um percentual certo, pois não se pode comprovar um rendimento fixo.
Quando o genitor que for solicitado não possa efetuar o pagamento da pensão, por não ter condição financeira, está poderá ser cobrada dos avós.
Em caso do não pagamento da pensão alimentícia por mais de três meses, você deve entrar com um segundo processo cobrando a quantia que foi determinada, pois não houve o cumprimento da lei. Feito isso, o genitor será intimado a pagar os atrasados em até 72 horas. Se mesmo assim o pagamento não for realizado, ele poderá ser preso por até 90 dias e só será libertado após a quitação das três últimas parcelas.
A pensão é um direito dos menores de 18 anos, então solicite se necessário. Leve em conta o bem-estar e os direitos do seu filho e não envolva a criança nas suas brigas, isso é assunto de adulto e não do menor. Faça um acordo formal, desejando obter a igualdade das responsabilidades e não uma vingança por término do relacionamento.