CNPJ – Busca e Consulta de CNPJ
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou CNPJ, é a forma que o governo tem de controlar o número de empresas que existem no Brasil, além de ser uma forma eficaz de distinguir pessoas físicas de pessoas jurídicas, mesmo nos casos mais excepcionais. De maneira geral, o princípio do CNPJ é muito semelhante ao utilizado no restante do mundo, onde pessoas físicas e pessoas jurídicas são tratadas de forma diferente tanto perante a lei, quanto perante os órgãos federais.
Na prática, o CNPJ é tão importante para o mercado nacional que, sem ele, o Brasil poderia deixar de arrecadar milhões e as empresas deixariam de ter acesso a uma série de vantagens comerciais que apenas o CNPJ pode oferecer. Entre elas está o empréstimo, compra, venda, contratação e solicitação de auxílios especiais do governo.
A importância do CNPJ
O CNPJ é muito importante, pois sem ele uma empresa não existe frente a Receita Federal e sem essa existência, é impossível para o governo conseguir comprar os impostos necessários de uma pessoa jurídica, assim como é impossível que uma pessoa jurídica consiga contar com os benefícios que este perfil tem, tais como acesso a financiamentos de grandes valores com taxas reduzidas, transações comerciais, contratações, demissões e assim por diante.
CNPJ negativo
Existem alguns casos em que uma empresa deixa de cumprir alguma obrigação legal. Na maioria dos casos, essa obrigação envolve financiamentos através de bancos, o que acarreta em uma série de problemas, tais como CNPJ negativado. Quando isso acontece, o CNPJ é colocado em uma lista negra de crédito frente ao Serasa ou o SPC, o que acaba privando a empresa de conseguir ter acesso a novos créditos para investimento. Embora seja uma situação totalmente inconveniente, na maioria das vezes é possível limpar o nome com uma negociação ou pagamento desta dívida, ou seja, a regularização de um CNPJ está totalmente ligado ao o fato de ele estar, ou não, em dia com o pagamento de seus tributos e com o compromisso com outros órgãos de pessoas jurídicas.
Conseguindo o seu CNPJ
Embora seja um documento indispensável para qualquer empresário no Brasil, o CNPJ é um documento bem simples de conseguir. Para ter acesso a ele, durante o processo de abertura de uma empresa, o contador responsável pela viabilização desta abertura entra em contato com a Receita Federal, solicitando que o negócio que está se abrindo seja categorizado como negócio jurídico, o que o coloca em um determinado critério para a Receita Federal. Este critério é importante porque é a forma que a Receita Federal tem de comprar os impostos, já que, de acordo com o tipo de negócios, o padrão de arrecadação pode ser diferente, trazendo uma série de benefícios ou de impostos diferentes que uma determinada empresa terá.
Consulta ao CNPJ
Por ser um mecanismo de segurança tanto para empresas parceiras quanto para clientes, o acesso ao CNPJ é algo muito simples de conseguir. Para verificar a situação de um CNPJ, basta entrar no site da Receita Federal e acessar a página especial para Pessoa Jurídica. Lá é possível verificar a situação de um CNPJ apenas inserindo o número em um espaço específico. Para realizar este procedimento, a pessoa nem precisa pedir a autorização da empresa em questão. Basta ter o seu CNPJ, que vem na nota fiscal e consultá-lo no site da Receita Federal.
