Bloqueio Telemarketing
Na maioria das vezes o serviço de telemarketing no Brasil todo age de forma indesejada e invasiva. As ligações são feitas sem que o consumidor tenha pedido o serviço e também são insistentes demais, mesmo que o consumidor diga não varias vezes, o atendente de telemarketing é instruído pelas empresas a insistir na proposta. Esse tipo de serviço está com os dias contados já em todo o Brasil. Alguns estados brasileiros como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás saíram na frente e decretaram leis de bloqueio de telemarketing , a fim de dar proteção aos direitos do consumidor.
Bloqueio Telemarketing no estado de São Paulo
O governo do Estado de São Paulo, um dos estados mais importantes do Brasil, sai na frente e sancionou lei que defende o direito dos consumidores em não receber as ligações incômodas de telemarketing. Com isso os consumidores paulistas podem fazer o bloqueio de todas as ligações advindas de sistemas de call-centers, utilizando para isso o cadastro de antitelemarketing disponibilizado no estado paulista. Seja de assinatura de peridódicos como jornais ou revistas, seja de empresas de cartão de crédito, sejam serviços de internet, ou qual forem os serviços de telemarketing os consumidores poderão fazer o bloqueio, basta apenas se cadastrar, pois está garantido por lei.
Bloqueio Telemarketing: lei paulista
A lei sancionada em São Paulo foi promulgada no ano de 2008, em que os paulistanos pode cadastrar junto ao Procon do estado os seus números telefônicos a fim de não receberem sob hipótese alguma as ligações de serviço de telemarketing. O bloqueio de telemarketing serve para não permitir o uso abusivo de empresas de listas encontradas em listas ou na internet para fins de oferta e venda de produtos por telefone de forma deliberada. A lei estadual paulista prevê que após um mês de realizado o cadastro junto ao Procon as empresas estão proibidas de usar os números telefônicos. Em caso de descumprimento cabem ações judiciais contra a empresa e implicação de multa.
Adesão ao bloqueio do serviço de Telemarketing em SP
No estado de São Paulo a lei que aprova o bloqueio do serviço de telemarketing começou a vigorar no primeiro semestre do ano de 2009. Como a expectativa em relação à procura pelo serviço de bloqueio de telemarketing teve uma grande remessa, o Procon recebeu logo de início 160 mil cadastros de linhas telefônicas de consumidores. E mesmo sendo apenas sancionada a lei no estado de São Paulo inicialmente, empresas de outros estados também ficaram proibidas de fazer ligações de telemarketing para moradores de São Paulo.
Bloqueio do serviço de Telemarketing no Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul também foi um estado que se mobilizou pelo bloqueio de ligações de telemarketing por meio do “Programa de Proteção e Defesa do Consumidor”, o Procon RS.
Dessa forma, o Procon RS emitiu às empresas que utilizam dessa comunicação algumas cartas para impor sansões e também avisar de que se houver casos de violação ou transgressão às novas regras a empresa deve indenizar eventuais reparos ou danos causados aos consumidores.
