Banco do Brasil Pasep
O que é o PASEP
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ou simplesmente PASEP, é um fundo pelo qual todos os trabalhadores civis ou do exército têm direto e que é alimentado com parte das receitas dos órgãos ou entidades do poder público que participam deste fundo. Assim, todo ano, assim como o PIS (ou Abono Salarial), os trabalhadores com carteira assinada podem retirar sua parte.
Em tese o PASEP funciona desta maneira. Porém, após a Constituição de 1988, o fundo passou a não beneficiar todo ano os trabalhadores. A participação dos trabalhadores passou a não ser creditada numa conta particular, mas sim, foi destinada para um fundo nacional chamado FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – criado para garantir o pagamento do Seguro-Desemprego e também do PIS. Além disso, este fundo era e ainda é utilizado por empresas como linhas de crédito especiais para desenvolver a economia.
Quem tem direito ao PASEP
Ano após ano, o número de trabalhadores com créditos para serem retirados via PASEP diminui. Isso porque, depois de 1988, nenhum crédito foi feito. Desta forma, para retirar os créditos, a pessoa tem que cumprir um dos requisitos do Ministério do Trabalho: ter mais de 70 anos, se aposentar, ter uma doença grave ou ser afastado, portar alguma deficiência ou falecer. Enquanto a pessoa não tira os seus créditos, sua conta recebe os rendimentos do valor atualizado monetariamente e com uma taxa de juros.
Os rendimentos do PASEP fazem com que o trabalhador perca o direito de receber o PIS. Por isso, verifique sua condição em relação ao cadastro no sistema e fique atento para receber seus benefícios.
Banco do Brasil: o administrador do PASEP
Diferentemente do PIS, que é administrado pela Caixa Econômica Federal, o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil. E por conta disso, o Banco está sempre desenvolvendo novos meios de controlar e disponibilizar informações a respeito do PASEP para quem é beneficiário.
Atualmente, até o cadastro de uma empresa no PASEP deve ser feito diretamente numa agência do Banco do Brasil. Tudo isso visa centralizar o controle do benefício e tornar tudo mais rápido, simples e seguro. O recebimento dos benefícios, sendo o abono salarial ou os rendimentos, é feito por meio do Banco do Brasil. Para quem possui conta no banco e recebe seus salários por ele, o crédito dos benefícios é feito automaticamente de acordo com o calendário do Governo Federal. Já quem não possui conta no BB e tem valores a receber, pode ir diretamente até um caixa do banco.
BBPASEP
O BBPASEP é um aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para as empresas que desejarem ter um melhor controle sobre as informações referentes ao PASEP dos funcionários e da própria empresa. São várias as possibilidades e opções que o BBPASEP oferece para as empresas e tudo isso visa tornar a relação da empresa, do banco e do benefício federal, algo mais simples e rápido.
Para fazer o download do aplicativo, você pode acessar o site do Banco do Brasil e procurar pelo menu “PASEP”. Lá estarão todas as informações sobre este benefício do governo e sobre o aplicativo BBPASEP. Esta é uma dica dada também aos trabalhadores que queiram saber mais sobre o PASEP e seus direitos. A página do Banco do Brasil é bem completa, oferece todas as informações necessárias e apresenta até um breve histórico do benefício no país.
