Abono Salarial 2012
Sobre o Abono Salarial 2012
Se receber o décimo terceiro salário é bom, já imaginou receber um décimo quarto? Pois é isso mesmo que significa o abono salarial disponibilizado todos os anos para os trabalhadores que possuem cadastro no PIS (Programa de Integração Social) e se enquadrem nas leis referentes a ele.
A criação do PIS aconteceu por meio da Lei Complementar 07/70 e tinha o intuito de beneficiar apenas os funcionários das empresas privadas. Enquanto que o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, teve sua criação pela Lei Complementar 08/70 e beneficiaria os empregados do setor público.
Direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS, os trabalhadores devem cumprir todas as condições estabelecidas por lei. A primeira delas é o empregado estar cadastrado no PIS/PASEP há 5 anos ou mais. A segunda é ter sido remunerado com até dois salários mínimos mensais durante o ano base que virá a ser referência para o recebimento do benefício. Isso, independente de ter trabalhado para um ou mais empregadores, o fundamental é ter tido carteira assinada.
A terceira regra é que, durante o ano base, o trabalhador tenha exercido atividade remunerada por no mínimo um mês (trinta dias) consecutivo ou não. Finalmente, o trabalhador tem que se certificar que seu empregador forneceu os dados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do já citado ano base.
Categorias e Valor
Podem receber o abono somente os trabalhadores urbanos ou rurais ligados a um empregador Pessoa Física, empregados domésticos, menores aprendizes e diretores que não tenham vínculo empregatício, por mais que a empresa opte por recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Hoje em dia, o abono equivale a R$ 545,00. Ou seja, um salário mínimo referente ao período em que o trabalhador receber o benefício.
Recebendo
Após se enquadrar nas regras, o beneficiário deve se dirigir a uma agência da Caixa para a requisição e confecção do Cartão Cidadão. Quando já estiver com seu cartão em mão e sua senha é só retirar o abono salarial do referido ano em terminais de auto-atendimento Caixa, nas Lotéricas ou nos correspondentes “Caixa aqui”.
Abono Salarial 2011
Muitos trabalhadores não sabem, mas podem ter direito ao abono salarial pago anualmente através da Caixa Econômica Federal. O valor do abono é de um salário mínimo e, para recebê-lo, o trabalhador precisa atender a algumas exigências previstas em lei.
Quem pode receber o abono
O trabalhador que deseja receber o abono salarial precisa estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP, além de ter recebido até dois salários mínimos no ano base – aquele que é escolhido para fazer o cálculo, geralmente o ano anterior ao do recebimento do abono. Também é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano base e ter seus dados corretamente cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É importante ressaltar que, para receber o abono, o trabalhador precisa atender a todos os requisitos de forma simultânea.
Exceções
Mesmo que cumpram com todos os requisitos, alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial. Estão excluídos do abono aqueles que trabalharam para pessoa física ou trabalharam sem carteira assinada. A exclusão engloba também empregados domésticos e menores de idade que atuaram como aprendizes.
Como receber o abono salarial
Se você possui o Cartão Cidadão da Caixa, basta retirar seu benefício em terminais de auto-atendimento, casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para aqueles que não possuem o cartão, é necessário retirar o benefício em uma das agências da Caixa. Se a empresa onde você trabalha possui convênio com a Caixa, é possível também receber o benefício diretamente em sua conta.
O abono é pago em diferentes datas, que variam de acordo com a data de nascimento do trabalhador. Os prazos variam entre agosto e novembro. Para saber a partir de qual data você pode receber seu benefício, acesse o site da Caixa.
Documentos necessários
Se o abono salarial não cai diretamente em sua conta, é necessário reunir alguns documentos para retirar o benefício na Caixa. Os documentos requeridos são carteira de identidade, carteira nacional de habilitação (se possuir), identidade militar (no caso de trabalhadores do sexo masculino) e carteira de trabalho. Se você está com qualquer dúvida sobre o abono salarial, ligue para a Caixa. O telefone é 0800-726-0101.
