Pecúlio da Previdência Privada
O significado literal da palavra pecúlio quer dizer qualquer soma de dinheiro que foi acumulada para fins de reserva. Por extensão, o termo passou a significar a herança deixada pelo contratante ao seu beneficiário. Segundo o decreto nº 81.402/78, Art. 22, § 1º, regulamentado pela Lei nº 6435/77, no Brasil, entende-se por pecúlio um valor a ser pago de uma só vez ao beneficiário, de acordo com o que foi estipulado no plano subscrito em decorrência de este morrer.
Já o pecúlio da previdência privada pode ser entendido como um prêmio ligado a uma previdência privada ou oficial. Esse “bônus” é a melhor forma de deixar um benefício à outra pessoa. Porém, é importante entender que para conseguir esse benefício, é preciso que a pessoa invista uma quantia em um plano de previdência privada e preste atenção na forma de cobrança de impostos. O valor que foi investido pode ser resgatado a qualquer momento caso ela desista do plano.
Um plano de previdência é uma maneira de investimento em que o contratante recebe uma renda complementar futura, da mesma forma que na aposentadoria. Contudo, a previdência privada não está ligada ao sistema do INSS uma vez que os recursos são complementares ao benefício ou à pensão da previdência pública.
Em um breve apanhado, o pecúlio da previdência privada não possui renovação e cabe ao cliente pedir o cancelamento em caso de desistência. No entanto, se o contratante vier a falecer, o pagamento é feito em uma única parcela. Se a morte for de causas naturais, há de se respeitar carência de 12 meses.
O termo pecúlio vem da palavra em Latim peculium, derivada de pecus que quer dizer gado. Na era primitiva, esse animal era utilizado como moeda corrente e foi a partir daí que se originou o dinheiro ou a pecúnia. No decorrer dos anos, a expressão pecúnia ficou popularmente conhecida como tudo o que pudesse ser tomado pelos indivíduos, como o gado, o dinheiro e o patrimônio privado.
Em linhas gerais, pode-se dizer que pecúnia significa toda a economia monetária ou pecuniária derivada do trabalho ou da reserva obtida. Indo por esse mesmo pensamento, o pecúlio se refere às economias de uma pessoa para fins de reserva de bens, configurando, assim, um patrimônio.
Nos planos de previdência privada, o contratante pode escolher se o valor a ser recebido será por um determinado período ou vitalício. Da mesma forma, é possível determinar que os seus filhos e a sua esposa continuem recebendo a renda caso ele morra. Confira abaixo os dois tipos de planos privados que existem. Vale lembrar que em ambos os casos, o cliente pode atrelar um pecúlio por morte ou invalidez, caracterizando-se como uma espécie de seguro.
Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL): ideal para quem possui uma renda mais pomposa, já que o valor pago ao plano pode ser abatido no Imposto de Renda. Para isso, o valor deve representar até 12% do total da sua renda bruta anual. Todavia, quando essa quantia for sacada, o imposto pago deve representar o total que havia no fundo. Em caso de morte do contratante, o dinheiro acumulado é dado a sua família.
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): a principal diferença para o primeiro plano é que neste, o contratante não pode abater o valor no Imposto de Renda. Entretanto, quando o cliente saca o dinheiro, o imposto cobrado se refere ao rendimento da quantia que foi investida e não ao montante total. Na ocasião, se a pessoa que paga o plano perde as suas condições de trabalho, a soma é entregue para ela mesma.
Para aquela pessoa que está insatisfeita com o seu plano de previdência privada, há a possibilidade de fazer a portabilidade. A vantagem é que é possível levar todos os recursos aplicados para outro plano de forma gratuita, sem precisar resgatá-los ou pagar imposto de renda. Mas tenha cuidado, pois, às vezes, a nova entidade de destino não oferece a mesma cobertura que você tinha no seu antigo plano.
Ou seja, as várias coberturas securitárias como o pecúlio por morte ou invalidez, podem ser muito úteis. Logo, dependendo do estado de saúde de quem paga o plano, na hora de fazer a portabilidade, é bem possível que ele não tenha o seu risco aprovado e não seja concedido o mesmo benefício no novo plano.
Em um evento realizado no Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros, a planejadora financeira certificada Maristela Loffreda Gorayb deu o seguinte exemplo: um contratante, que já tinha o plano há bastante tempo, possuía o benefício do pecúlio no seu plano de origem.
Quando passou para outra entidade de previdência, ele desenvolveu o diabetes. No seu novo plano, o pecúlio foi recusado. Como solução, ofereceram apenas uma cobertura mais cara que ele não teve interesse. Por esse motivo, cheque detalhadamente quais os tipos de coberturas e limites do seu plano e dê preferencia àqueles que você vai precisar realmente.