Bolsa Família Acesso Restrito
O Bolsa Família é um projeto do governo federal, instituído no mandato de Luís Inácio Lula da Silva, com o objetivo de transferir diretamente a renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para ter acesso ao benefício, que é de aproximadamente R$ 70 por mês, é preciso ter uma renda familiar mensal que se encaixa aos índices de pobreza então, portanto, o Bolsa Família é um programa de acesso restrito.
O grande foco do benefício é auxiliar pessoas que com renda per capita inferior a R$ 77 mensais. O Bolsa Família integra o plano Brasil Sem Miséria, que tem o objetivo de reduzir a pobreza no país. Quando o beneficiado pelo programa consegue melhorar de vida e deixa de estar nos índices de pobreza ou extrema pobreza, ele deixa de receber a ajuda do Bolsa Família.
Como ter acesso ao Bolsa Família?
Para ganhar o benefício do governo, é preciso se encaixar à situação de extrema pobreza, com renda de, no máximo, R$ 70 por mês, ou situação de pobreza, com renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais. As pessoas que se encaixam à situação de pobres ou extremamente pobres com gestantes, lactantes, crianças ou adolescente com idade até 17 anos na família, também podem receber o Bolsa Família, que é cumulativo.
Se você se encaixa às essas situações, o procedimento é ir até a prefeitura de sua cidade e realizar a inscrição no programa federal através do Cadastro Único, presente em todos os municípios brasileiros e administrados pelo Serviço Social público. Você deverá apresentar documentos de identidade e documentos que comprove a sua renda familiar mensal atualizada.
Quais documentos são exigidos?
– RG;
– CPF;
– Comprovante de endereço (conta de luz, água e etc.);
– Comprovante de renda (carteira de trabalho, holerite, etc).
– Se tiver filhos, é necessário levar os documentos da criança (RG, CPF, Carteira de Vacinação), inclusive os que comprovam sua presença na escola pública ou particular com bolsa 100% integral.
Como funciona?
Após solicitar o Bolsa Família, o benefício não é recebido imediatamente. As prefeituras são responsáveis por colher os dados e enviar ao Ministério de Desenvolvimento Social que, por sua vez, é o responsável por analisar as solicitações e aprovar, ou não. A aprovação é de acordo com a renda per capita, com foco nas pessoas de menor renda.
Assim sendo, o beneficiário só receberá o Bolsa Família depois da aprovação de seu cadastro. O valor do benefício recebido é variável e funciona de forma acumulativa. Ou seja, se uma família, por exemplo, se encaixa à situação de pobreza e tem 3 filhos, poderá receber 4 benefícios (1 do solicitante do Bolsa Família + 3 para cada filho).
Quais são as regras?
– Ter a renda familiar mensal inferior ou igual a 140 reais;
– Se houver crianças ou adolescentes com idade até 17 anos, é necessário que eles tenham uma vida escolar, com documentos que comprovem, pelo menos, 85% da carga horária;
– Quando está grávida, a mulher precisa realizar exames de pré-natal;
– Se houver recém-nascidos, estes precisam realizar acompanhamento médico frequente;
– Se houver crianças ou adolescentes com até 15 anos em situação de risco ou retiradas do trabalho infantil, estas devem participar de programas do Serviço Social com presença em, pelo menos, 85% da carga horária.
Quais foram os resultados do Bolsa Família até agora?
Estima-se que, atualmente, o programa beneficie cerca de 50 milhões de brasileiros. De 2003, ano em que o Bolsa Família foi instituído, até 2014 1,7 milhão de famílias que foram beneficiadas com a ajuda do governo saíram da linha da pobreza ou extrema pobreza e comprovaram sua renda per capita superior aos limites estabelecidos.