BPF Boas Práticas de Fabricação
Para manter a qualidade dos alimentos que consumimos, a Vigilância Sanitária criou uma série de regulamentos que precisam ser levados em consideração na preparação, no armazenamento e na distribuição dos alimentos. Esses regulamentos são chamados de BPF, ou Boas Práticas de Fabricação, e devem ser seguidos à risca por todos os tipos de comércios e fábricas que trabalham com alimentos. Vamos ver agora o que diz a BPF sobre os alimentos.
Legislação Geral BPF
Resolução – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002
Foi desenvolvida para atualizar a legislação geral, introduzindo o controle contínuo das BPF e a harmonização das ações de inspeção sanitária, o que trouxe muito mais segurança para a produção alimentícia em geral.
Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997
Essa Portaria nos apresenta as informações que devem ser seguidas no que se refere às condições sanitárias para estabelecimentos que produzem todos os tipos de alimentos.
Além destas portarias gerais, existem informações específicas sobre alguns tipos de alimentos. Entre eles, destacamos:
Água Mineral Natural e Água Natural
No caso da água, foi desenvolvida uma legislação específica para tratar o procedimento desenvolvido durante a sua extração, além do envase e da sua distribuição nos pontos de venda
Amendoins Processados e Derivados
Para este produto, a ênfase é nas medidas de controle, prevenção e redução de risco de contaminação por aflatoxinas. As indústrias responsáveis pela fabricação e distribuição de amendoim industrial ou natural devem se preocupar com esta resolução.
Frutas e ou Hortaliças em Conserva
A preocupação com as Boas Práticas de Fabricação de frutas e hortaliças em conserva é garantir a qualidade sanitária e a conformidade das frutas e hortaliças em conserva com os regulamentos técnicos necessários para manter sua aptidão para o consumo humano.
Gelados Comestíveis
A preocupação da indústria com os gelados comestíveis é garantir que as condições higiênico-sanitárias do produto final sejam próprias para o consumo humano. Aqui, incluem-se requisitos específicos para produção, transporte e exposição à venda, além de obrigar a indústria a pasteurizar as misturas a base de leite, ovos e derivados para fabricação de gelados comestíveis.
Palmito em Conserva
A principal preocupação que existe com o palmito em conserva é a sua produção, já que durante o período de envase, existem grandes possibilidades de contaminação, o que pode trazer sérias consequências para o organismo em uma escala altamente perigosa, podendo inclusive levar à morte em casos mais graves.
A preocupação com a aplicação das Boas Práticas de Fabricação do palmito é tanta que foram incluídas algumas informações complementares ao anexo inicial, reforçando os cuidados na produção e adicionando cuidados referentes à exposição e ao local apropriado para que isso aconteça de maneira segura, a fim de garantir o maior período de vida do produto.
Sal destinado ao Consumo Humano
O sal é um produto identificado como indispensável para a saúde humana e, como tal, recebe uma série de cuidados e beneficiamentos que buscam deixá-lo ainda mais próprio para o consumo, sendo inclusive indispensável na dieta para evitar problemas graves de tireoide. Este beneficiamento é o principal tipo de cuidado que precisa ser levado em consideração ao seguir as Boas Práticas de Fabricação, onde a indústria precisa respeitar os limites mínimos de iodo incluso em sua composição e garantir que tal padrão de qualidade nunca seja abandonado.
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