SINE
O Sistema Nacional de Emprego, popularmente conhecido pela sigla SINE, foi criado em 1975 com o objetivo de intermediar a oferta e procura de mão de obra através de agências em todo o país e de serviços específicos.
O SINE, quando instituído, também tinha a finalidade de desenvolver uma série de ações de modo a organizar um panorama sobre a situação do mercado de trabalho, fornecer recursos para o sistema educacional e formador de mão de obra para que pudessem elaborar suas programações e ainda identificar os trabalhadores através da carteira de trabalho.
O SINE passou por mudanças a partir de 1988, quando foi criado o Seguro-Desemprego e posteriormente o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Quando foi instituído o Seguro Desemprego, o SINE passou a funcionar como uma rede de atendimento deste programa, oferecendo, de forma integrada, o pagamento do benefício.
Sobre o Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego consiste em um benefício que pode ser requerido por trabalhadores que tenham sido demitidos sem justa causa, por aqueles que tiveram o contrato de trabalho suspenso por conta de participação em cursos ou programas de qualificação oferecidos pela própria empresa e por trabalhadores que foram resgatados de situações de trabalho semelhantes à escravidão.
O benefício também é concedido aos pescadores profissionais durante a piracema, por exemplo.
O Seguro-Desemprego é apenas um auxílio financeiro temporário, sendo pago em até cinco parcelas de acordo com a então situação salarial do trabalhador.
Principais serviços online
O site do SINE, assim como o próprio Sistema Nacional de Emprego, é vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e oferece diversas ferramentas úteis aos internautas, sendo que as principais estão dispostas em um pequeno menu na lateral direita da página inicial.
O primeiro recurso é a “Habilitação do Seguro-Desemprego”. Ao clicar no ícone o internauta pode requerer o benefício do programa e também verificar o status do pagamento.
No mesmo menu há também a opção “Qualificação Profissional”, que concentra uma série de documentos relacionados à qualificação, uma vez que o SINE constantemente promove a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação profissional, de modo que o indivíduo tenha mais chances de conquistar uma vaga no mercado de trabalho.
O portal também oferece uma ferramenta de utilidade pública, a “Consulta de Carteiras Recuperadas”, que permite ao internauta verificar se sua carteira de trabalho perdida ou furtada não foi encontrada, sendo para isto necessário digitar no campo em branco o nome completo e o número do PIS.
Através do site do SINE também é possível conferir informações sobre a intermediação de mão de obra pelo órgão, incluindo público-alvo da medida, definição de intermediação e atividades desenvolvidas durante a intermediação.
Portal Mais Emprego
O Portal Mais Emprego, também vinculado ao SINE e Ministério do Trabalho e Emprego oferece serviços de extrema utilidade para os trabalhadores, como o cadastramento de currículo e pesquisa de vagas de emprego, consulta às ocupações do mercado de trabalho brasileiro e pesquisa de cursos de qualificação profissional.
As empresas também podem se beneficiar, pois o site oferece ferramentas direcionadas como requerimento de seguro-desemprego, verificação de currículos e disponibilização de vagas e divulgação de cursos.