Restituição Receita Federal
O imposto de renda
O imposto de renda, ou IRPF, para pessoas físicas e IRPJ para empresas, foi instituído oficialmente no Brasil no ano de 1922. O Governo Federal alegava que o motivo para o recolhimento deste novo imposto era o financiamento de obras de melhoria da educação, saúde, transportes e infraestrutura. Em suma, este ainda é o principal motivo para o recolhimento do imposto de renda pela Receita Federal. Porém, atualmente, temos uma grande quantia de outros impostos que têm o mesmo destino, segundo o governo.
O conceito de Imposto de Renda é bem mais antigo e este termo foi usado pela primeira vez na Inglaterra, no século XIX, para financiar a defesa contra Napoleão Bonaparte. De lá para cá, quase todos os países do globo instituíram impostos parecidos.
As deduções do IR
No Brasil, há a possibilidade de se pagar o Imposto de Renda parcelado, sendo descontado diretamente da folha de pagamento ou por meio de um carnê. Você escolhe o valor a ser pago. No início do ano seguinte você precisa fazer uma declaração de todo o valor recolhido, discriminando os valores e, também, incluindo despesas dedutíveis.
Estas despesas dedutíveis são gastos que você teve durante o ano anterior em determinadas áreas. Por exemplo, gastos com saúde: planos de saúde, exames, consultas odontológicas, psicologia, aparelhos ortopédicos, enfim, qualquer coisas relacionada a saúde pode ser deduzida, inclusive gastos com dependentes e feitos no exterior. Outros gastos dedutíveis são os gastos com educação: mensalidade de creche, faculdade, ensino médio, entre outros. Não inclui cursos de idiomas e reforços escolares. Previdência pública e privada (da modalidade PGBL) também podem ser descontadas do IR.
Restituição da Receita Federal ao contribuinte
A restituição da Receita Federal acontece geralmente entre os meses de junho a dezembro e é dividida em lotes. A restituição da Receita Federal consiste na devolução de valores pagos a mais pelos contribuintes. Ou seja, como é o contribuinte que escolhe o que vai pagar de imposto, pode acontecer de o mesmo ter pago valores maiores do que o que deveria pagar. Neste caso, o valor excedente é devolvido ao indivíduo.
A restituição da Receita Federal também contempla as deduções apresentadas na Declaração de Imposto de Renda. Por isso é tão importante fazer a Declaração de forma correta e no prazo. Pessoas que fazem a declaração com antecedência recebem a restituição da Receita Federal antes dos demais. Outra classe que recebe antecipadamente são os idosos com mais de 60 anos.
Benefícios da Restituição da Receita Federal
No Brasil, ainda há uma grande parcela que não declara o Imposto de Renda de forma correta e, em alguns casos nem faz o pagamento. Este tipo de prática constitui-se em crime e é passível de multa e retenção, previstos no Código Penal Brasileiro.
Algumas pessoas têm receio de fazer corretamente, pois acham que os valores são muito altos para um imposto como o IR. Porém, muitas delas não possuem conhecimento sobre a restituição da Receita Federal, onde podem receber novamente boa parte do que pagaram e declararam. Estas mesmas pessoas desconhecem, também, a possibilidade das deduções que o imposto possibilita.
Portanto, se você declarou o Imposto de Renda este ano, fique atento aos lotes de restituição da Receita Federal e aproveite um dinheiro a mais no seu orçamento!
