Restituição do Imposto de Renda
O Imposto de Renda, conhecido popularmente pela abreviação IR, é um tributo que incide sobre a renda do contribuinte. O IR existe desde 1922 e surgiu para financiar a educação, o desenvolvimento urbano e a saúde.
O Imposto de Renda deve ser declarado por todas aquelas pessoas que receberam mais de R$12 mil de salário, aposentadoria, pensão, atividades rurais ou aluguel no ano anterior, que receberam rendimentos não tributáveis, tributados ou isentos em valores superiores a R$40 mil durante o ano, que têm posses ou propriedades com valor superior a R$80 mil, que fizeram operações na Bolsa de Valores, que são sócios ou donos de empresas, que receberam lucro de capital na alienação de bens ou direitos ou os estrangeiros que passaram a residir no Brasil.
Até 2011 os contribuintes deveriam preencher as informações de ganhos e despesas em um formulário de papel e entregá-lo na Receita Federal, nas agências dos Correios ou da Caixa Econômica Federal, mas a partir deste ano a declaração pôde ser feita através de formulários online e entregues pelo próprio site da Receita Federal ou por meio de disquetes.
Como declarar o Imposto de Renda
Como já foi mencionado, a Receita Federal disponibiliza atualmente um sistema online e também um programa de computador para que os contribuintes declarem o Imposto de Renda de forma facilitada. Para preencher o formulário da declaração é preciso ter em mãos extratos bancários, informe de rendimentos do empregador (no caso de contribuintes que não sejam autônomos), recibos e notas fiscais de despesas médicas e odontológicas, recibos, notas fiscais ou boletos de despesas com educação próprias ou de dependentes, comprovantes de pagamentos de impostos, comprovantes de pagamentos de contas como água, luz e telefone, comprovantes de pagamento de consórcios ou empréstimos, comprovante de pagamento de taxas de condomínio, faturas de cartões, comprovantes de pagamento de hospedagens, alimentação e seguros e notas fiscais de produtos.
Quem tem empregada doméstica com carteira assinada em casa também deve ter ao alcance comprovantes de contribuição previdenciária para estes profissionais e no caso de inquilinos ou de pessoas que vivem em imóveis alugados, também é necessário comprovar a quitação das parcelas do aluguel.
Depois de reunir todos os documentos é preciso somar tudo o que foi recebido no ano anterior e subtrair o que é legalmente permitido. O contribuinte não precisa se preocupar com os cálculos, pois o sistema auxilia nesta tarefa. Só é preciso conferir atentamente se todas as informações de despesas foram incluídas no formulário, caso contrário o contribuinte pode cair na malha fina.
Restituição do Imposto de Renda: saiba mais
Depois que o contribuinte faz a declaração do Imposto de Renda, esse pode receber ou perder dinheiro. No primeiro caso significa que o contribuinte será restituído.
A restituição do Imposto de Renda acontece quando o contribuinte paga mais do precisa ao leão, geralmente quando as despesas dedutíveis não são contadas ao longo do período tributado. Assim que termina o prazo para a declaração, os lotes de restituição são liberados aos poucos, com o valor depositado na conta corrente ou poupança do contribuinte. Vale lembrar que quem entrega a declaração nos primeiros dias ou é idoso, por exemplo, recebe a restituição mais cedo.
