O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada no Brasil para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Com a formalização, o MEI passa a ter acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais, entre outras vantagens. No entanto, essa formalização também implica em algumas obrigações fiscais e tributárias que precisam ser cumpridas para manter a regularidade do negócio.
Quais as taxas que o MEI tem que pagar? O MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que inclui o INSS e tributos municipais e estaduais. O valor do DAS-MEI é composto por uma contribuição fixa para o INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo, e por tributos variáveis de acordo com a atividade exercida. Para atividades de comércio e indústria, há um adicional de R$ 1,00 referente ao ICMS. Para atividades de serviços, o adicional é de R$ 5,00 referente ao ISS. Portanto, o valor total do DAS-MEI pode variar entre R$ 67,00 e R$ 72,00 mensais, dependendo da atividade do microempreendedor.
Contribuição para o INSS
A contribuição para o INSS é uma das principais taxas que o MEI deve pagar. Essa contribuição garante ao microempreendedor o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. O valor dessa contribuição é de 5% do salário mínimo vigente e deve ser pago mensalmente por meio do DAS-MEI.
Tributos Municipais e Estaduais
Além da contribuição para o INSS, o MEI também deve pagar tributos municipais e estaduais, dependendo da atividade que exerce. Para atividades de comércio e indústria, o MEI deve pagar R$ 1,00 a título de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já para atividades de prestação de serviços, o MEI deve pagar R$ 5,00 a título de ISS (Imposto sobre Serviços). Esses valores são adicionados ao valor do DAS-MEI e devem ser pagos mensalmente.
O pagamento dessas taxas é fundamental para que o MEI mantenha a sua regularidade fiscal e possa continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pela formalização. O não pagamento das taxas pode resultar em multas e na perda de benefícios previdenciários, além de dificultar a emissão de notas fiscais e a participação em licitações públicas.
Portanto, é importante que o MEI esteja sempre atento aos prazos de pagamento e mantenha suas obrigações fiscais em dia. O pagamento do DAS-MEI pode ser feito por meio de débito automático, pagamento online ou nas casas lotéricas, o que facilita o cumprimento dessas obrigações.
Em suma, as principais taxas que o MEI deve pagar são a contribuição para o INSS e os tributos municipais e estaduais, que variam de acordo com a atividade exercida. O valor total dessas taxas é relativamente baixo e oferece ao microempreendedor acesso a diversos benefícios, tornando a formalização uma opção vantajosa para pequenos negócios e trabalhadores autônomos.