Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família (PBF), que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), consiste na transferência de renda com o objetivo de beneficiar milhares de famílias que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o território brasileiro. O BSM atende aproximadamente 16 milhões de famílias brasileiras que tenham renda per capita inferior a R$ 70 por mês. O Plano tem como base a inclusão produtiva e a garantia de renda, bem como o acesso aos serviços públicos como saúde e educação.
Já o Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias no país dividas em seis categorias diferentes. Tem a categoria básica, a variável, a variável nutriz (BVN), a variável gestante (BVG) e a variável vinculada ao adolescente (BVJ). Os tipos de benefícios dependem do perfil da família, ou seja, em quais das categorias ela se encaixa. Por isso, a transferência de renda tem valores diferentes que podem ser de R$ 32 ou até R$ 306. Para saber em qual variável a família se encaixa, são analisados fatores como o número de menores de idade que moram na residência, a renda familiar mensal por pessoa e o números de nutrizes e gestantes que compõe o lar.
Mais informações
As informações que o Bolsa Família utiliza como critério para categorizar as famílias carentes são as disponibilizadas pelos municípios. Essas informações são encontradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O CU é uma maneira eficaz de coleta de dados e tem por objetivo facilitar a seleção de pessoas para receber o benefício, pois é por meio desse mecanismo que o PBS consegue identificar as inúmeras famílias com baixa renda que estão espalhadas por todo o território brasileiro. Com o acesso aos dados das famílias, o Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Social selecionam, obedecendo aos critérios do Programa e com base na lei, as famílias que farão parte do PBF e, portanto, receberão a transferência de renda.
Existem três eixos principais que são a base do Bolsa Famíla: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares e ações. A partir do momento em que a família recebe a renda a pobreza acaba diminuindo, ou seja, a transferência de renda ameniza a falta de dinheiro. Com isso as condicionalidades são reforçadas o que quer dizer acesso as áreas básicas: educação, assistência social e saúde. O terceiro e último eixo são os programas complementares e ações e consiste na ideia de que as famílias se desenvolvem e conseguem sair da vulnerabilidade e assim superam a pobreza.
A gestão do Bolsa Família não é centralizada e por isso todos os estados e municípios do Brasil bem como o Distrito Federal e a União são responsáveis pelo programa. Dessa forma, o Bolsa Família tem direção compartilhada e as decisões, ações e/ou campanhas realizadas dentro do Programa são tomadas em conjunto. Além disso, os responsáveis pela gestão contribuem nos aperfeiçoamentos, ampliamentos e a fiscalização e execução do plano conforme o regulamento pelo Decreto nº 5.209/04 e a lei 10.836/04.
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