Portal da Nota Fiscal Eletrônica Sefaz SP
Ao realizar uma comprar em qualquer loja no estado de São Paulo é comum ouvir o seguinte questionamento: quer o CPF na nota? Muitas vezes o consumidor não sabe o motivo da pergunta e instintivamente responde não.
A interrogação feita na hora do pagamento faz parte do programa chamado Nota Fiscal Paulista que devolve 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias). Este valor é restituído ao consumidor em forma de créditos que podem ser utilizados de diversas formas, como redução no valor do IPVA, ou crédio em Conta Corrente ou Poupança.
No entanto para ter acesso ao benefício é necessário realizar um cadastro junto a Secretaria da Fazenda de São Paulo, este registro é feito somente por intermédio do portal da nota fiscal eletrônica Sefaz SP.
Como realizar o cadastro no portal da nota fiscal eletrônica Sefaz SP
Para a realização do cadastro não existe a necessidade do pagamento de nenhum tipo de taxa. Os documentos necessários para o preenchimento da ficha cadastral no portal da nota fiscal eletrônica Sefaz SP são o RG, CPF e o título de eleitor, será solicitado também que o cadastrado tenha um endereço de e-mail em seu nome (este é um item obrigatório para o processo). Neste momento o usuário irá criar uma senha que deve memorizar, pois é através deste código que será possível acessar as informações referente ao seu CPF ou CNPJ no portal da nota fiscal eletrônica Sefaz SP.
Outros serviços disponíveis no portal da nota fiscal eletrônica Sefaz SP
O Portal da nota fiscal eletrônica Sefaz SP oferece também uma série de outros serviços como a consulta dos créditos disponibilizados pelos estabelecimentos em que o consumidor realizou as compras. Este é um serviço importante pois muitos estabelecimentos já trabalham com o sistema de nota fiscal eletrônica que consiste na não emissão da nota fiscal em papel, ou seja o estabelecimento envia a comprovação fiscal diretamente ao fisco com cópia para o endereço de e-mail do cliente.
Além dos serviços referentes a nota fiscal paulista o portal também oferece serviços relacionados ao IPVA, a Junta Comercial de São Paulo, ao Tribunal de Impostos e Taxas, Balanço de Empresas Públicas do Estado de São Paulo, e toda a parte de sistematização para emissão de notas fiscais eletrônicas também encontra-se disponível no site.
Sobre a Nota Fisca Eletrônica
A emissão de Nota Fiscal Eletrônica é um projeto que abrange todo o país e tem como principal objetivo a total substituição da notal fiscal de papel pela nota fiscal eletrônica.
A coordenação do projeto é de responsabilidade do ENCAT mas o seu desenvolvimento conta com amplo apoio da Receita Federal brasileira.
Como vai funcionar a implantação do sistema
A implantação do novo sistema também prevê um modelo de documento que seja igual em todo o território brasileiro, e que este documento tenha igual validade fiscal e jurídica por meio de uma assinatura digital de quem emite.
A modernização facilita o trabalho do contribuinte e proporciona ao fisco o acompanhamento das operações comerciais em tempo real, principalmente as relacionadas ao ICMS e ao IPI.
Vídeo Portal da Nota Fiscal Eletrônica Sefaz SP
Confira um vídeo sobre a Nota Fiscal Eletrônica