Ministério Público
O Ministério Público é a instituição responsável por garantir o funcionamento democrático do Estado perante a sociedade civil. Dividido em vários setores, o órgão tem o papel de zelar pelo cumprimento da constituição no setor social, patrimonial e cultural, ambiental e político. O MP também atende às causas indígenas e de comunidades tradicionais, visando à garantia da cidadania para todos os membros da sociedade brasileira.
O Ministério Público está distribuído em todos os estados do país. Cada estado possui o seu Ministério Público Estadual, o qual por meio de sedes espalhadas pelos municípios se ocupa de investigar irregularidades constitucionais na região e defender os interesses de seus cidadãos. Outra função do Ministério Público é vigiar e controlar a atividade da Polícia.
Sobre a composição do Ministério Público
Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e da Procuradoria Geral Eleitoral, o Ministério Público Federal é composto por seis câmaras organizadas de acordo com os temas que englobam as atividades do MP. Essas divisões são chamadas de Câmaras de Coordenação e Revisão.
A 1ª Câmara do MPF se ocupa em efetivar a integração das atividades institucionais, atuando em relação aos procedimentos administrativos como o arquivamento de inquéritos civis. A 2ª Câmara é responsável pela função que mais comumente relacionamos ao Ministério Público devido às notícias sobre investigações criminais exibidas nos jornais.
É nesse colegiado em que se tramitam os processos criminais e investigações policiais em torno de temas relevantes para a sociedade civil.
O Ministério Público e o processo eleitoral
Para defender a estabilidade democrática de nossa sociedade, o Ministério Público também intervém na organização, regulamento e observância do processo eleitoral brasileiro. É na Procuradoria Geral Eleitoral que acontecem os procedimentos necessários para a legitimidade de uma eleição, desde o cadastro de eleitores, a fiscalização de campanhas, até o cadastro de partidos. Caso haja alguma irregularidade em alguma das fases que compõe o processo eleitoral, é essa divisão do Ministério Público que irá investigar e porventura, caso se faça necessário, aplicar a punição aos envolvidos na questão.
Em defesa das comunidades tradicionais
Sendo uma nação multicultural e composta por uma diversidade significativa de etnias, o Brasil carece de uma atenção especial para suprir as necessidades legais dessas minorias, sobretudo dos povos indígenas e quilombolas. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público atua na defesa dos interesses dessas comunidades. A missão desse órgão é evitar a extinção das tradições e hábitos culturais de tais comunidades.
Por meio de intervenções jurídicas efetivas, a 6ª Câmara do Ministério Público Federal busca garantir a soberania desses povos em questões como a demarcação de terras e também em temas que envolvam a saúde das comunidades tradicionais que possuem difícil acesso ao sistema de saúde.
O Ministério Público da União
O MPU é o conjunto de todos os MPs do estado brasileiro. Entre outros, estão englobados no MPU o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos Estaduais. Qualquer cidadão brasileiro pode recorrer ao MP para relatar violações do Estado sobre a sociedade civil.
