FGTS 1971
Sobre o FGTS 1971
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um serviço do governo federal que é feito a partir da abertura de uma conta bancária na Caixa Econômica Federal que deve ser aberta pelos donos de empresas e receber todos os meses uma parte do salário do trabalhador em depósito que deve ser utilizado em casos de extrema necessidade, como demissão.
Os trabalhadores que tem contratos de trabalho antigo, assinados entre os anos de 1967 e 1971 podem receber a diferença dos juros que é devida pelo FGTS sem precisar entrar na justiça. Essa decisão foi tomada pelo conselho curador do Fundo no final de 2009.
Como receber FGTS 1971
A Caixa Econômica informou que estão tramitando na justiça 63 mil ações dos trabalhadores que já estão aposentados. Eles buscam receber a diferença de juros atuais de 3% que devem ser creditados anualmente as contar, para 4%, 5% e 6%, como é prevista a lei em vigor. O valor do crédito é determinado a partir do tempo de vínculo que o empregado teve com a empresa.
Quem pode retirar FGTS 1971
A diferença do FGTS de 1971 é destinada a trabalhadores que possuam uma conta vinculada ao FGTS, com contrato empregatício e firmado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho até o dia 22 de setembro de 1971. Esses empregados devem ter permanecido por mais de 2 anos e não serem beneficiados com crédito a aplicação da taxa progressiva em sua conta vinculada, por determinação da judicial ou administrativamente.
Além disso, é necessário que o saco da conta vinculada tenha acontecido em data igual ou posterior a 12 de novembro de 1979 e que tenha sido assinado o termo de Habilitação à Progressão da Taxa, que deve ser estipulada pela TAXA.
Documentos para sacar o FGTS 1971
Para efetuar o saque, o trabalhador ou representante legal com direitos aos créditos adicionais deve apresentar s seguintes documentos: Documento de identificação pessoal, que contenha data de nascimento e assinatura do trabalhador – RG; Cópia das páginas da CTPS, constando: número/série, qualificação civil, contrato de trabalho objeto de aplicação da Taxa de Juros Progressivos; Declaração de Opção Retroativa ou cópia da página da CTPS, constando anotação de opção pelo FGTS com efeitos retroativos.
Também devem ser apresentados o extrato da conta vinculada, em que se pleiteia o crédito adicional, que conste saldo em data igual ou posterior a 12 de novembro de 1979, na hipótese da conta vinculada não ter sido transferida para a CAIXA na época de centralização das contas; Cópia da certidão do INSS ou de Órgão Oficial pagador da pensão ou Alvará Judicial, que discrimine os dependentes e assinatura de todos os dependentes envolvidos, quando a habilitação for efetuada pelos dependentes.
Como sacar FGTS inativo- Caixa
Ganhar dinheiro é ótimo principalmente quando este foi merecido, como é o caso do Fundo de Garantia por tempo de serviço, também conhecido como FGTS. Este fundo foi criado para dar proteção aos trabalhadores caso estes fossem demitidos sem justa causa e está sendo válido desde a década de 60.
Como funciona o Fundo de garantia por tempo de serviço?
Os trabalhadores têm direito a certos benefícios quando trabalham registrados, dentre estes encontram-se o vale alimentação e vale transporte, ambos descontados em folha de pagamento, além dos impostos INSS e o FGTS que é um benefício dos trabalhadores, uma vez que este pagamento é feito pelos empregadores e tem como base o salário bruto de seu funcionário. Mensalmente os empregadores são obrigados a depositar 8% do valor total que o funcionário ganha por mês e este será retirado caso o funcionário seja demitido sem justa causa, porque depois de sair da empresa os trabalhadores devem ficar atentos às datas divulgadas pela Caixa Econômica Federal, pois as contas veiculadas com o contrato do trabalhador são abertas em uma agência deste banco.
Quais são as vantagens do FGTS?
Além das óbvias, é claro, o FGTS também contribui para que os trabalhadores possam dar entrada em programas de habitação popular, infraestrutura urbana, saneamento básico, e acabam sendo bastante necessários para a população que conta com menor renda. O empregador ou tomador de serviços deverá depositar o valor referente aos 8% do valor bruto que o trabalhador recebe por mês e tem até o dia 7 do mês subseqüente ao mês trabalhado para efetuar o depósito na conta nomeada ao trabalhador. O trabalhador poderá verificar se seu empregador efetua os pagamentos regulares porque a cada dois meses irá receber em casa um extrato de sua conta em que o FGTS é depositado, caso não receba o documento entre em contato com a Caixa Econômica Federal.
Como sacar o FGTS
No site da Caixa Econômica Federal você encontrará todas as informações sobre o Fundo de Garantia por tempo de serviço, assim como as opções de saque. Lá você encontrará as explicações para cada situação desde o caso do funcionário demitido do emprego até o FGTS que está inativo. Caso você precise se informar sobre a situação do seu FGTS e como efetuar o saque não hesite em consultar o site ou agências da Caixa Econômica.
Como sacar FGTS inativo
O saldo do FGTS inativo poderá ser consultado também nas agências da Caixa, porém é importante que o trabalhador se atente aos requisitos para fazer o saque, sendo que este será liberado apenas no mês de seu aniversário. Para requerer o FGTS inativo o trabalhador deverá estar fora do mercado de trabalho pelo menos a 3 anos após a data de 14/04/1990 e precisará de uma documentação comprobatória de sua situação, como, por exemplo, documentos de identidade e CPF, carteira de trabalho e comprovante PIS/PASEP. Para mais informações acesse o site da Caixa Econômica Federal ou vá até uma das agências para requerer seu FGTS inativo.