DER MG
Sobre o DER MG
Com o crescimento do Estado de Minas Gerais e a necessidade de interligar os muitos municípios mineiros, foi criado no começo da década de 1940 um embrião que mais tarde se transformaria no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
Além disso, com a criação do Fundo Rodoviário Nacional pelo Governo Federal, em 1945 – órgão responsável por disponibilizar auxílio financeiro aos Estados, a criação de um departamento de estradas de rodagem tornou-se inevitável.
Origem
Assim, em 04 de maio de 1946, “nasceu” como pessoa jurídica e com autonomia financeira e administrativa o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). De acordo com registros do site oficial do órgão, na época a rede recebida pelo DER/MG era composta apenas por estradas “carroçáveis” e/ou de “estiagem”, que podiam ser utilizadas somente durante o período seco. Essa situação só mudou durante o governo de Juscelino Kubitscheck (1951-1954), quando coube departamento uma parcela considerável dos encargos previstos no programa de “Energia e Transporte”.
Mais recentemente, nos anos 90, além de gerenciar as redes de transporte intermunicipais de Minas, o DER/MG também assumiu a gerência do transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte (após a extinção da Transportes Metropolitanos – Transmetro). Com isso, o DER/MG fechou a década com uma estrutura operacional com Sede própria, além de outras 40 Coordenadorias Regionais distribuídas por todo o Estado.
O DER/MG no caminho do século XXI
Uma das metas e realizações do órgão para esses novos tempos é a implantação de sistemas informatizados que tornaram mais ágil e moderna a atuação do DER.
Atualmente, o Departamento de Estradas de Rodagem é o responsável pela implantação de vários projetos estruturais do Governo de Minas Gerais. Um exemplo é o PROACESSO, criado para ligar todos os municípios do Estado com pelo menos uma rodovia asfaltada. Outro programa desenvolvido pelo DER/MG é o PROMG que recupera e mantém em boas condições de manutenção e uso as vias de tráfego de Minas.
Parceria
Além disso, tanto na região do Triângulo Mineiro quanto no Alto Paranaíba, são desenvolvidas parcerias com empresas privadas. Vale destacar o empreendedorismo e inovação do DER/MG, já que o departamento foi o primeiro a implantar uma Parceria Público Privada (PPP) no setor rodoviário Nacional.
DBE Receita Federal
O primeiro passo para quem quer abrir uma empresa é conseguir uma personificação de pessoa jurídica. O CNPJ é fundamental, pois é o número utilizado em várias coisas, desde notas fiscais até registros nos órgãos do governo.
O CNPJ é administrado pela Receita Federal e seu objetivo é registrar as informações do cadastro de pessoas jurídicas. Esse cadastro serve para consultas, abertura de contas, entre várias outras funções. O CNPJ é análogo ao CPF, só que para pessoa jurídica.
Documentos necessários
Para adquirir o CNPJ é preciso apresentar uma série de documentos pessoais, e um deles é o DBE, ou seja, documento básico de entrada. Outro documentos necessários para frazer o CNPJ é a ficha cadastral de pessoa jurídica, que deve vir acompanhada da assinatura do(s) sócio(s) da empresa, se for o caso.
O DBE precisa vir assinado pela pessoa física responsável perante o CNPJ ou seu procurador constituído de instrumento público (registrado em cartório) ou particular (com firma reconhecida do outorgante), ou ainda protocolo de transmissão da FCPJ.
Quem precisa de CNPJ
Quem precisa possuir CNPJ, ao contrário do que muitos pensam, não são somente as empresas. Também precisam do documento (e por consequência também precisam do DBE) os condomínios e edifícios sujeitos à recolhimento de tributos ou contribuições federais, alguns tipos de consórcio, clubes de investimentos registrados na Bolsa de Valores, fundos mútuos de investimentos imobiliários, representações diplomáticas e consulares, representações permanentes de organismos internacionais, serviços notariais e de registro, consórcios de empregadores, fundos públicos de natureza contábil, e outras entidades econômicas de interesse dos órgãos convenentes.
Onde se cadastrar
Apesar de muita gente achar que só é possível fazer um cadastro nas Agências da Receita Federal, vários outros lugares aceitam o cadfastro do CNPJ. São eles as Inspetorias da Receita Federal, as Delegacias da Receita Federal, as Delegacias de Administração Tributária da Receita federal (Derat) e as Delegacias Especiais de Instituições Financeiras do Brasil (Deinf).
Depois de feito o cadastro, o requerente pode acompanhar a solicitação pela internet, já que ela demora uns dias para sair. A própria Receita Federal sugere que as consultas sejam periódicas. Para consultar, basta encontrar o link que diz “Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet”, e digitar o número do recibo e número da identificação.