CTB atualizado 2013
Sabe quando chega na sua casa aquela multa de trânsito que você pegou e nem sabia? Você sabe dizer se ela é coerente às leis de trânsito e se a aplicação dela está certa? Você sabe porque você tem que renovar a sua carteira de habilitação periodicamente? Sabe onde está determinado o uso de uma ou de outra sinalização de trânsito em determinados locais? Pois bem, você pode saber de tudo isso consultando o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB.
O que é o CTB?
O CTB, Código de Trânsito Brasileiro, nada mais é do que uma lei. Esta define as atribuições de todas as autoridades e também dos órgãos ligados diretamente ao trânsito em todo o Brasil. O CTB fornece várias diretrizes sobre Engenharia de Tráfego Braslieiro e estabelece ainda, algumas normas para os usuários do trânsito em todo o Brasil. São normas referentes à conduta no trânsito, às infrações e às penalidades que os usuários do sistema viário acabam cometendo no dia a dia. O CTB é baseado na Constituição Federal e respeita ainda a Convenção de Viena e o Acordo do Mercosul, ambos influenciam nas normas e diretrizes que fazem parte do CTB hoje.
Você sabe quando você faz parte do trânsito segundo o CTB 2013 atualizado?
Você deve considerar que faz parte do trânsito local quando utiliza vias, ruas e avenidas, por exemplo, onde passam pessoas, veículos e até animais. Essas pessoas ou carros podem estar em grupos ou isolados, sendo conduzidos ou não, podem estar apenas circulando, parados, estacionamenando ou em operação específica de carga e descarga, por exemplo. Ou seja, chegamos à conclusão de que fazemos parte diariamente do trânsito brasileiro e por isso é imprescindível conhecermos o CTB atualizado de 2013, para sabermos as regras que temos que seguir e os direitos que temos no trânsito.
Como obter o CTB 2013 atualizado
O CTB 2013 atualizado pode ser encontrado nas livrarias de todo o Brasil. É bom sempre ter a versão mais atual do CTB, porque alguns fatores podem mudar de uma edição para outra. Pela internet também é possível conseguir trechos ou até muitas vezes o download completo do CTB atualizado 2013. Para isso é preciso ser feita uma pesquisa bem feita, analisando se a versão para download é mesmo a versão do CTB atualizado 2013.
O CTB atualizado 2013 é a continuação de uma grande história de evolução do CTB
A Lei 9.503 instituiu o CTB em 1997. Essa lei foi sancionada pelo presidente em exercício e entrou e vigora dese 1998. Todos os brasileiros tiveram que se adaptar a algumas regras novas impostas pelo CTB, mas todas para estabelecer a paz e a segurança no trânsito.
Fotos
Confira Fotos sobre CTB atualizado 2013:
CTB Atualizado 2009
O Código de Trânsito Brasileiro é o documento que dita as regras, normas, direitos e deveres de todos os elementos envolvidos no trânsito, desde pessoas até meios de transporte. O CTB, como é popularmente conhecido, foi instituído em 1997 e de lá para cá sofreu diversas alterações.
O Código de Trânsito Brasileiro possui vinte capítulos e trezentos e vinte e três artigos. Antes da sanção presidencial havia trezentos e quarenta e um artigos, mas dezessete foram vetados e um foi revogado.
Organização do Código de Trânsito do Brasil
O CTB é organizado em capítulos, que por sua vez englobam as seções, que englobam os artigos. O primeiro capítulo não conta com seções, apenas com artigos, sendo quatro no total. O primeiro capítulo trata das disposições preliminares do código e salienta a abrangência do documento e os órgãos e entidades envolvidos.
O segundo capítulo do código trata do sistema nacional de trânsito e a primeira seção, juntamente com os artigos, versa sobre as disposições gerais do tema. Já a segunda seção contempla a composição e a competência do sistema nacional do trânsito.
O terceiro capítulo também não conta com seções e traz artigos sobre as normas gerais de circulação e conduta e questões sobre a condução de veículos por motoristas profissionais. O capítulo quatro debate os direitos e deveres dos pedestres e condutores de veículos que não possuem motor, como bicicletas, e o quinto capítulo reserva seus artigos para os cidadãos.
O sexto capítulo trata da educação no trânsito, o sétimo abrange a sinalização de trânsito e o oitavo versa sobre a engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo.
O nono capítulo traz artigos sobre os veículos, sendo que a primeira seção é reservada às disposições gerais, a segunda sobre a segurança dos veículos e a terceira sobre a identificação destes.
O décimo capítulo abrange a questão dos veículos internacionais, o décimo primeiro do registro de veículos, o décimo segundo do licenciamento, o décimo terceiro da condução de escolares e de moto-frete e o décimo quarto da carteira de habilitação.
O capítulo quinze lista as infrações de trânsito, o capítulo dezesseis dispõe as penalidades, o capítulo dezessete engloba as medidas administrativas e o capítulo dezoito fala sobre o processo administrativo.
O décimo nono capítulo abrange os crimes de trânsito e o vigésimo, e último, capítulo traz as disposições finais e transitórias do código.
Atualização do CTB em 2009
O CTB deve acompanhar as mudanças pela qual a sociedade passa. Em 2009 não foi diferente e por isto o Código de Trânsito Brasileiro teve de ser atualizado.
Neste ano foram incluídas novas regras sobre os portos e autoridades portuárias e sobre a educação e a publicidade do trânsito.
A atualização de 2009 também passou a obrigar os condutores a terem equipamentos de retenção suplementares para airbags e estabeleceu regras para a profissão de moto-fretista.
Também ficou estabelecido que motociclistas não poderiam transportar cargas incompatíveis com a especificação do veículo ou efetuar o transporte remunerado de cargas sob pena de multa.
