Contribuição Sindical
Sobre a Contribuição Sindical
Contribuição sindical é o ato em que o empregador efetua o depósito de certo valor todo mês de janeiro, e os trabalhadores efetuam todo mês de abril. A contribuição sindical está prevista na CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, entre os artigos 578 a 591.
Também está elencada na Constituição Federal da República a contribuição, essa que tem natureza tributária, nos artigos 8º, inciso IV. Através dela o legislador prevê o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, seja de profissão liberal, mesmo não sendo associados a um sindicato.
Assim, a lei ainda diz que estas contribuições devem ser repassadas para os sindicatos, federações, confederações e para o órgão da União chamado de MTE, Ministério do Trabalho e Emprego, que por sua vez repassa para uma conta chamada de “conta especial emprego e salário”.
Ministério do Trabalho e Emprego
O MTE, Ministério do Trabalho e Emprego é um dos órgãos diretos do governo do Brasil. Dentre as suas atribuições está direcionar as políticas para a geração de emprego no país, melhoria na renda do trabalhador e apoio direto ao mesmo. É ele que é o responsável pela aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas.
O ministério fica localizado com os demais ministérios juntamente com o Palácio do Planalto Central, na cidade de Brasília. O atual ministro do Ministério do Trabalho e Emprego é o Carlos Lupi. Carlos é político pelo PDT, Partido Democrático Trabalhista pelo Rio de Janeiro. É também presidente do seu partido. O Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 2008, teve um orçamento de mais de trinta e oito bilhões de reais.
Governo do Brasil
O Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista. Esta forma foi escolhida através de um plebiscito no ano de 1993. O Brasil está organizado na forma de três poderes, sendo eles o Executivo, que fica responsável pela execução das leis, Legislativo, quem cria as leis, e o Judiciário, quem julga as leis.
Quem é o atual chefe do poder executivo do Brasil é a Presidenta Dilma Rousseff. No Brasil, o chefe do Poder Executivo acumula também de chefe de Estado e chefe de governo.
A organização de uma entidade sindical está no direito dos trabalhadores e de entidades econômicas. Confira mais informações sobre como abrir um sindicato e o que é preciso para o mesmo.
O que é um sindicato
Um sindicato é uma organização criada para apoiar as pessoas que são registradas no mesmo, sendo que os mais conhecidos são os que apoiam os trabalhadores. Cada setor profissional acaba tendo uma agremiação para se filiar e ter acesso a alguns benefícios.
Uma informação histórica importante é que os sindicatos começaram a existir e ter força a partir do século XVIII com a primeira Revolução Industrial, se inspirando em muitos ideais liberais da época, trazidos principalmente pelo iluminismo. Hoje em dia, fazer parte de uma associação como essa é direito do trabalhador. Por isso, saiba o processo de como abrir um sindicato.
Como abrir um sindicato: solicitando um registro
Saber como abrir um sindicato é mais do que se juntar as pessoas que queiram lutar por um direito, é necessário que a organização seja reconhecida pela lei. Todo o grupo precisa ser fundamentado nas bases jurídicas impostas (disponíveis na página do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego).
Vale lembrar que um grupo que defende uma categoria de trabalhadores não pode ser repetido na sua cidade. Então, antes de saber como abrir um sindicato, é preciso verificar se já não existe uma associação com os mesmos objetivos na cidade. É preciso se organizar e pedir o RS – Registro Sindical, que atualmente está um pouco mais facilitado.
Fazendo o registro pelo Ministério do Trabalho
Uma informação importante em como abrir um sindicato é que a organização precisa ter um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica registrado e ativo na Receita Federal do Brasil, como acontece com as empresas antes de se registrarem. É preciso estar com o número referente como Entidade Sindical ou Formas de Associação.
Acesse o site do MTE e procure pela opção Registro Sindical e preencha um formulário eletrônico para solicitar o seu pedido em como abrir um sindicato. Como previsto no código da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho, existem três categorias de sindicato: de trabalho, econômica ou profissional diferenciada. Depois de começar o registro, a associação tem até 60 dias para concluí-la com as informações gravadas.
Documentos exigidos em como abrir um sindicato
Depois de preencher todos os campos, o órgão vai conferir se as informações ali dispostas são verdadeiras, já que vários documentos são pedidos. Nas dicas de como abrir um sindicato, na hora de registrar o formulário, já tenha em mãos um edital convocando a abertura da Assembleia e uma lista das pessoas que participaram. Também é preciso documentar todo o processo de votação dos membros da diretoria do sindicado.
