Consulta revisão de beneficio concedido INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social, ou simplesmente INSS, é o órgão do Governo Federal encarregado de receber e administrar as contribuições previdenciárias do Brasil, que visam manter o funcionamento da Previdência Social. Esta, por sua vez, é responsável pelo pagamento de uma série de auxílios, como pensões e aposentadorias.
Em 15 de dezembro de 2004, através da Lei de número 10999, o Governo Federal firmou um acordo para revisar alguns benefícios da previdência, que tinham sido concedidos a partir de fevereiro de 1994. Com esta revisão, os benefícios passaram por um novo cálculo, levando em conta o reajuste do salário mínimo em fevereiro de 1994. Estima-se que, ao todo, mais de 1,8 milhão de benefícios passaram por reajustes no Brasil. O valor total a ser pago supera a ordem dos R$12 bilhões.
Quem tem direito
De acordo com informações da Previdência Social, todos os segurados que têm direito à revisão receberão uma correspondência em casa, com o termo de acordo relacionado aos novos cálculos. Contudo, se você não tem certeza que se enquadra no novo cálculo, e não recebeu nenhuma informação por carta, o ideal é procurar um posto de atendimento da previdência social em sua cidade.
No site da Previdência Social é possível encontrar a lista completa de requisitos para se enquadrar na revisão de benefício. É importante lembrar que a principal condição para estar incluído nesta lista de beneficiários é ter realizado contribuições previdenciárias no período anterior ao mês de março de 1994.
Pesquisa
Caso você tenha direito ao reajuste, é possível consultar o andamento da revisão através da própria página da Previdência Social. Para isto, basta fornecer algumas informações no formulário disponibilizado pela instituição. A primeira informação a ser fornecida é o número do benefício, sem traços ou barras. Em seguida, informe sua data de nascimento e, por fim, o nome do beneficiário e seu CPF.
Se você não sabe qual o número de seu benefício, ele pode ser encontrado no contracheque ou, em caso de pessoas aposentadas, na documentação fornecida pelo INSS quando o profissional se aposentou. Por fim, também é possível descobrir o número do benefício em uma das agências do INSS, sendo necessário apresentar a carteira de identidade.
Pagamentos
Caso você se enquadre na lista de pessoas que têm direito à revisão dos benefícios, é importante saber que os pagamentos não virão de uma hora para outra. O benefício será pago de maneira parcelada. No caso de pessoas idosas, com mais de 70 anos, há prioridade no pagamento dos benefícios revisados. Nestes casos os valores serão pagos, em média, em 24 parcelas, durante um prazo máximo de 48 meses.
Quem tem menos de 59 anos deverá receber em até 96 meses, com o valor sendo dividido em cerca de 60 parcelas. A melhor maneira para saber com precisão quais os valores e prazos é consultando seu benefício através do site da Previdência Social, ou se dirigindo a uma das unidades da instituição.
Vídeo Consulta revisão de beneficio concedido INSS
Confira um vídeo sobre quem terá direito a revisão de beneficio concedido INSS