Consulta Receita Federal
Pessoa Física
O Cadastro de Pessoas Físicas, conhecido popularmente como CPF, armazena diversas informações, sejam elas se o próprio contribuinte tenha fornecido ou aquelas que são armazenadas automaticamente pelo sistema da Receita Federal.
Todos devem ter este cadastro, até mesmo os estrangeiros que se instalam no país e montam seus próprios negócios.
Ao ser emitido, o cadastro gera um cartão com um número de doze algarismo, e que identifica cada contribuinte. Vale ressaltar, que os dois últimos números são conhecidos como dígitos verificadores e são sempre os mesmos para todos os contribuintes e o único que nunca vai mudar, mesmo em caso de perda ou até mesmo de roubo.
É o CPF que os bancos consultam antes da abertura de contas, porque nele constam todos os débitos e a legalidade do nome do contribuinte. Se você tem o nome sujo, poderá fazer novas dívidas quando todos os seus débitos forem quitados. O nome ficará limpo em até 5 dias úteis após a quitação.
Atenção, o CPF pode ser cancelado caso o contribuinte não apresente o Imposto de Renda por dois anos consecutivos.
Vale lembrar, que a Declaração Anual de Isento, o DAI, não é mais exigida desde 2008. Enquadram-se nesta categoria os contribuintes que têm rendimentos tributários menores ou até mesmo iguais ao valor de R$ 19.645,32, ou seja, aqueles que recebem menos de três salários mínimos por mês.
Imposto de Renda
O Imposto sobre o Rendimento, conhecido como Imposto de renda, é como o próprio nome diz, um imposto em que cada contribuinte é obrigado a pagar uma porcentagem de sua renda anual para o governo federal.
Este imposto existe em vários países e é válido tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.
Foram várias as tentativas de implementação desse imposto, mas ele entrou em vigor apenas no ano de 1922.
O órgão brasileiro responsável pelo recolhimento do imposto de renda é a Secretaria da Receita Federal.
Em 2013, para pessoas que receberam valores entre R$ 19.645,33 e R$ 29.442,00, a porcentagem descontado sobre a renda foi de 7,5%. Para contribuintes que receberam valores acima de R$ 49.051,80 foi descontado 27,5%.
Como Declarar Imposto de Renda
A Declaração Anual de Imposto de Renda é feita através de um programa próprio da Receita Federal, que pode ser baixado através do próprio site.
Se você não sabe como declarar, contrate um profissional da área de contabilidade. Mas atenção, fique atento aos prazos e não deixe para a última hora, porque o sistema costuma ficar lento devido ao grande número de acessos.
A transmissão dos dados é feita obrigatoriamente e somente pela internet. No Brasil a data limite para a declaração do Imposto de Renda é todo ano no dia 30 de abril.
Fique atento também às taxas de deduções e as ocasiões em que isso pode ocorrer.
Restituição do Imposto de Renda
Quem paga certinho o Imposto de Renda Anual tem direito a receber a restituição do mesmo. São valores deduzidos diretamente do imposto pago por cada contribuinte e tem como objetivo principal retornar a cada um deles, os valores que foram pagos à mais referente à despesas que já foram pagas. Como exemplo, podemos citar despesas com pagamento de pensão, com despesas médicas, etc. desde que sejam comprovadas pelo contribuinte.
O pagamento é feito pela própria Receita Federal em lotes mensais liberados a partir do mês de junho.
Para saber mais informações consulte o site da Receita Federal ou ligue do seu telefone para o número 146.
