Pesquisa CNPJ
O CNPJ foi criado em substituição ao CGC (Cadastro Geral de Contribuintes), no ano de 1999, objetivando consolidar todos os procedimentos cadastrais de uma empresa em apenas um documento.
O significado da sigla de CNPJ é Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. O CNPJ se consiste em um cadastro que deve ser feito antes de dar inicio ao exercício de suas atividades pela totalidade dos cidadãos jurídicos e também por aquelas pessoas físicas que utilizam a sua profissão de forma anônima.
Para aqueles que devem gerar o CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica tem a mesma finalidade que o CPF, sendo assim, ele exerce a função de identificação perante a Receita Federal brasileira (responsável por gerencias os registros, tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas).
As informações contidas no CNPJ são: nomeação da entidade, data de inicialização, explicação da atividade econômica que será exercida, natureza jurídica, averiguação da disposição do cadastro na Receita Federal, entre outras informações interessadas a arrecadação de tributos administradas pelo país.
Quem é obrigado a se inscrever?
Todas as entidades domiciliadas que residirem no Brasil, pessoas jurídicas por equiparação, tem a obrigação de inscrever todos os seus estabelecimentos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, antes de iniciarem o seu funcionamento.
Outras entidades que são obrigadas a se inscreverem no CNPJ são: órgãos públicos, condomínios vigentes no artigo 1.332 da Lei nº 10.406 do Código Civil, consórcios, clubes e fundos de investimento, diplomáticos estrangeiros no Brasil (e brasileiro no exterior), fundos públicos e privados, candidato a cargo político.
Como se inscrever no CNPJ pela internet
Além de se inscrever pela internet, você pode ainda, alterar dados, restabelecer a inscrição e declarar nulidade no ato cadastral. Fazer a inscrição é fácil e rápido, basta acessar o site da Receita da Fazenda e preencher os campos solicitados, lembrando que as cópias dos documentos a serem entregues devem ser autenticadas no cartório e não terão retorno.
Pesquisa ao CNPJ
Com o avanço da tecnologia e com a diminuição do tempo da população, atualmente é possível averiguar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, através da internet. A intenção é tornar públicas as pendências empresariais, para assim, poder proporcionar a todos os consumidores interessados, informações referentes àquela empresa.
Além de poupar o tempo do analisador, pois a pesquisa é via internet, o processo para pesquisar o CNPJ é bem simples e rápido, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal, em seguida você deve clicar no ícone empresa, depois no sub departamento “Cadastro CNPJ”, para então clicar em “Consultas de cadastro” e por fim em “Consulta Situação Cadastral”. Quando finalizar essas etapas, você deve preencher o espaço destinado para tal com o número do CNPJ que você deseja rastrear, pronto, agora você já pode analisar os dados que o site te fornecer.
Essa consulta é um avanço para a transparência jurídica brasileira, pois assim, fica mais difícil para a empresa sonegar impostos e omitir informações, uma vez que os dados cadastrais da mesma podem ser analisados assim que desejado e constantemente.
