2ª Via IPTU
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) foi instituído em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. O imposto é cobrado sobre propriedades urbanas, tendo como fato gerador o domínio útil, posse ou propriedade de imóveis localizados nestas regiões. O IPTU é cobrado tanto de pessoas físicas como jurídicas, e sua receita é destinada para os municípios. Ou seja, este é um imposto municipal.
Qual a função do IPTU?
O principal objetivo da cobrança do IPTU é promover a chamada função social das propriedades privadas brasileiras. Esta função é detalhada no artigo 182 da Constituição. Desde 2001, através do Estatuto das Cidades, os municípios também podem estabelecer funções sociais próprias para os imóveis, desde que não contrariem o texto constitucional.
A função social mais importante das edificações de uma cidade é a promoção do bem-estar dos habitantes. As políticas de desenvolvimento urbano são estabelecidas pela Câmara Municipal, através do plano diretor, dispositivo obrigatório para qualquer cidade que possua mais de 20 mil habitantes.
Caso um imóvel não cumpra com as funções sociais, pode até mesmo ser desapropriado, mediante indenização. Isto acontece nos chamados imóveis subutilizados ou não utilizados.
Recolhimento do IPTU
O IPTU tem como base de cálculo o valor venal dos imóveis, ou seja, um valor determinado pelo poder público, equivalente a uma operação simples de compra à vista. O cálculo inclui características como idade e função do imóvel, além de sua localização.
O IPTU é pago anualmente, podendo ser quitado de diversas formas, como terminais de autoatendimento bancário, Internet Banking, documento de arrecadação fornecido pela prefeitura e débito automático. A fatura do IPTU é semelhante ao de qualquer outra conta. Alguns detalhes, como a possibilidade de parcelamento sem juros, são definidos pela prefeitura municipal. Ou seja, estes critérios podem variar de cidade para cidade.
Como tirar a 2ª via do IPTU
Os boletos do IPTU são impressos pela prefeitura e entregues pelos correios, como cartas normais. Por isso, não é raro que aconteça algum problema, como o extravio dos boletos. Em alguns casos, mesmo tendo recebido a cobrança normalmente, o contribuinte pode acabar perdendo a fatura. Antigamente, a 2ª via do IPTU precisava ser retirada na prefeitura da cidade. Hoje, entretanto, quase todos os municípios brasileiros oferecem a opção de impressão da 2ª via pela internet.
Onde encontrar a 2ª via do IPTU
Cada município possui uma página com estrutura própria na internet, o que dificulta a definição de um roteiro para se encontrar a 2ª via do IPTU. Na maioria das vezes, entretanto, haverá uma opção como “Serviços”. A 2ª via do documento é oferecida pela Secretaria Municipal de Finanças, portanto, se o site da prefeitura de seu município possui uma divisão por secretarias, esta é uma boa opção para se procurar o serviço.
Se você não conseguir encontrar a 2ª via do IPTU no site da prefeitura de sua cidade, uma opção é ir até o local e solicitar o documento pessoalmente. Na maioria das vezes, também é possível tirar a dúvida por telefone.
