IRPF 2012 restituição
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, IRPF, é obrigatoriedade no Brasil. Todos os anos as pessoas devem fazer a declaração IRPF à Receita Federal. Esse valor pode ser parcialmente restituído aos contribuintes posteriormente conforme calendário da restituição do IRPF 2012 da Receita Federal. Em 2012 a restituição do IRPF abrangerá muitos contribuintes no Brasil.
Quem deve apresentar a declaração do IRPF e receber restituição
No Brasil estão obrigados a apresentar a declaração do IRPF 2012, aqueles que moram no país e estão dentro das condições previstas pela Receita Federal. Algumas dessas observações para entrega e restituição do IRPF 2012 são ter recebido rendimentos tributáveis e que cuja soma tenha sido superior a R$23.400,15 no ano anterior. Outro item é o recebimento de rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte que tenham tido soma maior do que R$40.000 no exercício anterior.
A alienação de bens também entra na obrigatoriedade da declaração e restituição do IRPF 2012
Outra observação ainda para a obrigatoriedade da entrega da declaração do IRPF 2012 e direito à restituição é ter tido em qualquer mês do ano anterior, um ganho de capital com a alienação de bens ou de direitos sujeitos à aplicação do imposto ou ter realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias ou semelhantes. Essas são algumas das observações que implicam na obrigatoriedade da apresentação da declaração do IRPF 2012 e posterior restituição.
Quem tem prioridade para receber a restituição do IRPF 2012
Como já se tornou comum nos anos anteriores, a Receita Federal em 2012 vai dar prioridade novamente na restituição do IRPF 2012 para as pessoas idosas, para os portadores de doença grave ou que tenham deficiência mental ou física. Os contribuintes idosos, com mais de 60 anos de idade na data da declaração IRPF 2012 não precisam fazer mais nada para ter a restituição IRPF 2012 priorizada. Nesse caso a própria Receita Federal já detecta na declaração que aquela pessoa deve receber a restituição do IRPF 2012 no primeiro lote de pagamentos. Os demais precisam seguir algumas instruções da Receita Federal.
Instruções para a restituição IRPF 2012 com prioridade para as os portadores de moléstia e deficiências
Se o contribuinte for aposentado por moléstia ou doença grave, ele precisa colocar o código 62 no campo da declaração onde diz “natureza da ocupação”. Se a pessoa tiver uma doença grave, porém mesmo assim não for aposentado, ou também se for deficiente, há necessidade de preenchimento de formulário da RF chamado “Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física”. Este formulário está disponível no site da Receita Federal e deve ser apresentado preenchido em uma unidade da Receita da cidade onde mora o contribuinte. Neste caso deve ser apresentado junto ao formulário algum documento que comprove a condição especial do contribuinte. Os demais contribuintes que não têm o pagamento da restituição do IRPF 2012 com prioridade devem ficar de olho na divulgação do calendário de restituição IRPF 2012 no site da Receita Federal.
Fotos
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